O uso da Governança de Dados como base para o estabelecimento de políticas públicas educacionais

Bergson Lopes Rego é Vice-presidente Geral, de Comunicação, Marketing e Eventos na DAMA Brasil

A educação pública ocupa papel central no desenvolvimento social e econômico do país. Nos últimos anos, o setor educacional brasileiro avançou de forma consistente na produção e disponibilização de dados, constituindo um patrimônio informacional cada vez mais relevante para o planejamento, a execução e a avaliação de políticas públicas.

Bases como o Censo Escolar, as avaliações do SAEB, as estatísticas e indicadores produzidos pelo INEP, além dos sistemas estaduais e municipais de gestão educacional, reúnem informações sobre matrículas, fluxo escolar, desempenho acadêmico, infraestrutura das escolas e perfil dos docentes. Quando analisados em

conjunto com dados socioeconômicos e territoriais, esses registros ampliam significativamente a capacidade de compreensão da realidade educacional brasileira.

Esse cenário cria uma oportunidade concreta: utilizar dados de forma mais estruturada para qualificar as decisões públicas em educação. Para que isso ocorra de maneira sustentável, porém, não basta ter acesso à informação. É necessário estabelecer critérios claros, responsabilidades definidas e alinhamento institucional sobre como os dados devem ser produzidos, utilizados e protegidos. É nesse ponto que a Governança de Dados se consolida como um elemento estratégico.

Dados educacionais: um patrimônio em constante evolução

O setor público educacional não parte do zero. Os dados são produzidos de forma contínua e possuem ampla cobertura nacional, refletindo a complexidade do sistema educacional brasileiro. O desafio atual está menos na geração de novos dados e mais na harmonização conceitual de indicadores, na integração entre sistemas e no uso coordenado das informações em um ambiente federativo que envolve União, estados e municípios.

Indicadores educacionais com nomenclaturas semelhantes podem assumir definições distintas conforme a base de origem ou a finalidade do sistema. Esse cenário é comum em organizações públicas e privadas que ampliam gradualmente o uso estratégico de dados e pode ser aprimorado por meio de diretrizes claras e acordos institucionais em torno das informações críticas.

O papel da Governança de Dados na educação pública

Governança de Dados não se resume à adoção de tecnologias ou à publicação de normas isoladas. Trata-se de um modelo organizacional e decisório que define quem decide sobre os dados, quais regras orientam seu uso e como garantir qualidade, confiabilidade, transparência e conformidade legal.

Na educação pública, a Governança de Dados contribui para:

• Definição clara de responsabilidades sobre dados estratégicos

• Padronização conceitual de indicadores educacionais

• Melhoria contínua da qualidade da informação

• Uso ético e responsável dos dados, em conformidade com a LGPD

Ao criar esse alinhamento, a governança potencializa o valor dos sistemas e bases já existentes, sem exigir rupturas estruturais ou investimentos desproporcionais.

Governança de Dados aplicada às políticas educacionais

Com dados governados, gestores públicos passam a contar com indicadores mais consistentes e comparáveis, capazes de orientar a priorização de investimentos, o direcionamento de políticas e a avaliação contínua de resultados. A integração entre dados educacionais e socioeconômicos amplia a capacidade de identificar fatores que impactam a aprendizagem, a permanência e a equidade educacional.

Diversas iniciativas educacionais demonstram, na prática, como o uso sistemático de indicadores e o acompanhamento estruturado de resultados contribuem para decisões mais qualificadas. Programas como o Jovem de Futuro, desenvolvido pelo Instituto Unibanco em parceria com redes estaduais de ensino, ilustram esse movimento ao estruturar ciclos regulares de planejamento, monitoramento e avaliação, apoiados por indicadores de aprendizagem, fluxo escolar e gestão. Ao incentivar o uso contínuo desses dados na tomada de decisão, o programa reforça práticas orientadas por evidências, ainda que não se configure formalmente como um programa de Governança de Dados.

Dados, equidade e uso responsável

O uso estruturado de dados amplia a capacidade do Estado de identificar desigualdades regionais, sociais e territoriais, apoiando políticas educacionais mais

equitativas. Ao mesmo tempo, a Governança de Dados estabelece salvaguardas éticas essenciais, protegendo estudantes, famílias e profissionais da educação contra usos indevidos da informação e criando bases para a adoção responsável de análises avançadas e soluções de inteligência artificial.

Considerações finais

A educação pública brasileira já dispõe de um conjunto valioso de dados. O desafio está em organizar, integrar e utilizar essas informações de maneira estratégica e contínua, fortalecendo a capacidade do Estado de tomar decisões mais justas, eficazes e transparentes.

A Governança de Dados deve ser compreendida como um instrumento permanente de aprimoramento da gestão educacional, criando bases sólidas para políticas públicas orientadas por evidências e alinhadas às necessidades da sociedade.

*Bergson Lopes Rego é Vice-presidente Geral, de Comunicação, Marketing e Eventos na DAMA Brasil